1. Definições 

1.1 Os termos abaixo indicados, sem prejuízo de outros que porventura não integrem a presente cláusula, mas estejam dispostos no presente instrumento, possuem as seguintes definições. 

a) Ativação: validação das informações relativas às licenças de uso, eventualmente requerida para acesso a certos jogos na plataforma das empresas detentoras das licenças dos jogos, ou, na Plataforma Nebula. 

b) Conta ou Conta de Acesso ou Conta Válida: área de acesso restrito e exclusivo para o Usuário, acessível por meio de credenciais de login e senha, na qual o Usuário compartilha informações pessoais com a Plataforma, realiza transações, acessa suas compras, dentre outros. 

c) Destinatário Final: pessoa que utiliza o Game e a Plataforma sem guardar com estes qualquer conexão, direta ou indireta, com a atividade econômica desenvolvida, devendo utilizá-los apenas para o atendimento de necessidade pessoal de consumidor final, vedado o exercício de qualquer finalidade de revenda comercial ou exploração. 

d) Game(s): conteúdo digital comercializado, o qual é disponibilizado ao Usuário na Plataforma Nebula para acesso ou download após a sua aquisição. 

e) Licença: licença para uso de Game adquirido na Plataforma Nebula. Tais Licenças podem ser disponibilizadas diretamente pela Nebula ou apenas intermediadas por ela, concedendo ao Usuário um direito e uma licença não exclusiva, limitada e revogável para o uso do Game, para fins pessoais e não comerciais, não conferindo ao Usuário qualquer título ou propriedade sobre o Game adquirido. 

f) Licenciante: aquele que outorga a Licença para a venda do Game pela Nebula Games e a aquisição pelo Usuário. Pode se tratar do desenvolvedor do software do Game, representante comercial ou outro que detenha o direito de propriedade intelectual para a outorga da Licença.  

g) Manual de Uso: trata-se do presente instrumento, o qual regula termos e condições da Nebula Games. 

h) Plataforma Nebula ou Plataforma: espaço digital que abriga os serviços e Games disponíveis no catálogo da Nebula, disponibilizada aos Usuários e Visitantes por intermédio do site https://www.nebulagames.com.br/ 

i) Usuário: pessoa(s) que realiza(m) o aceite dos presentes termos, realiza o registro na Plataforma, passando a ter uma Conta de Acesso. O Usuário, necessariamente, deverá ser um Destinatário Final. Sendo o Usuário menor de 18 anos, a sua adesão ao Manual de Uso e o seu registro de Conta de Acesso deverá ser realizado com a representação ou assistência de responsável maior de idade.  

j) Visitante: toda pessoa que acesse a Plataforma Nebula. 

2. Registro como Usuário e Funcionamento da Plataforma 

2.1. É dever dos Visitantes e Usuários a leitura do presente Manual de Uso e demais regulamentos aplicáveis à Plataforma Nebula, assim como agir em conformidade com o determinado nos referidos documentos.  

2.1.1. A Nebula Games poderá alterar o Manual de Uso e os demais regulamentos a qualquer momento, exclusivamente a seu critério, sendo certo que a referida alteração entrará em vigor a partir de sua divulgação em seu site. 

2.1.2. A cada acesso à Plataforma Nebula o Visitante e o Usuário anuem com o Manual de Uso e demais regulamentos aplicáveis que se encontram vigentes na respectiva data. 

2.2. O Visitante que tenha interesse na aquisição de Game deverá realizar o seu registro na Plataforma fornecendo seu endereço de e-mail válido e realizando o cadastramento de uma senha válida, seguido da manifestação de concordância com os termos previstos neste instrumento, tornando-se, assim, um Usuário. 

2.2.1. Menores de 18 anos de idade, conforme o caso, deverão ser assistidos ou representados ao realizar o registro na Plataforma. 

2.3. O Usuário deverá manter sua senha como confidencial, sendo proibida a divulgação e o compartilhamento tanto da senha, quanto de sua Conta de Acesso com terceiros. A Nebula Games não se responsabiliza pelo acesso ou uso da Conta do Usuário por terceiros, independentemente de autorização do titular.   

2.4. Para efetuar a compra, o Usuário, de acordo com a forma de pagamento escolhida, deverá informar outros dados pessoais, tais como, mas não somente, login da Conta de Acesso, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, telefone, endereço, dentre outros elementos de identificação que se façam necessários para comprovar a observância ao presente Manual de Uso e à legislação aplicável, assim como para a comprovação da identidade do comprador. 

2.5. De acordo com o Game adquirido, poderá ser necessária a realização de cadastro em plataforma diversa da Plataforma Nebula para a Ativação de chave de produto e ou o download e a instalação de Game em seu computador. 

2.5.1. O Usuário tem ciência de que para utilizar plataformas diversas da Plataforma Nebula será necessário tomar conhecimento e aceitar os termos de uso das respectivas plataformas. 

2.5.2. Cabe ao Usuário verificar os requisitos mínimos para utilização do Game antes da aquisição da Licença, sendo certo que tais requisitos poderão ser encontrados na Plataforma da Nebula ou junto ao desenvolvedor do Game. 

2.5.3. A Nebula Games não se responsabiliza por eventual incompatibilidade entre o computador do Usuário e software do jogo, assim como pelo acesso do Usuário à internet e os custos associados à conexão.  

2.6. A Nebula Games se compromete a exibir as funcionalidades de sua Plataforma de maneira clara e suficientemente adequada para a percepção das operações realizadas, podendo, todavia, manter a estrutura, layout, dentre outros mecanismos de interface que lhe convier. 

2.6.1. A Nebula Games se reserva ao direito de interromper o acesso à Plataforma para manutenções preventivas ou corretivas, as quais serão noticiadas previamente a todos os Usuários. Além das hipóteses de manutenções preventivas ou corretivas, o acesso à Plataforma também poderá ser interrompido em razão de manutenções emergenciais, por motivos de caso fortuito, força maior e alheios ao controle da Nebula Games, não se obrigando esta a realizar notificações prévias. Em nenhuma das hipóteses de manutenção, a indisponibilidade da Plataforma resultará em qualquer direito à indenização ou reparação de danos pelo tempo que permanecer fora de uso. 

2.6.2. O Usuário declara ter ciência e concordar que, tanto as desenvolvedoras, quanto a plataforma na qual o Game é disponibilizado, poderão interromper o acesso ao respectivo sistema para manutenções e correções de quaisquer espécies, de forma programada ou não, sendo certo que a notificação aos Usuário é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma do Game. 

2.7. É vedada a utilização da Plataforma e ou dos Games, assim como a compra de Licenças, para distribuição, revenda ou exploração comercial. Em caso de suspeita de alteração de sua destinação, o Usuário poderá ter sua conta suspensa para maiores esclarecimentos, podendo, em caso de reiteração, ter a conta cancelada, sem direito a qualquer ressarcimento.  

2.8. Embora a Plataforma se direcione a Usuários de todo o mundo, poderão ser aplicadas, conforme o licenciante do conteúdo, restrições regionais à determinados Games. Nesse caso, ao Usuário será garantido o acesso ao Game apenas no Brasil, local de realização da compra. 

2.9. Ao concordar com o presente Manual de Uso, o Visitante e o Usuário reconhecem que a Nebula Games é uma mera intermediadora entre estes e as plataformas de terceiros, assim como as desenvolvedoras de software dos Games. 

2.9.1. Cada Game contará com sua própria classificação etária indicada pelo órgão competente, cabendo ao Usuário e/ou seus responsáveis verificá-la antes da contratação. A classificação etária é de responsabilidade única e exclusiva da desenvolvedora do Game. 

2.9.2. O Usuário reconhece e concorda que, ao adquirir um Game, adquirirá apenas o seu respectivo acesso junto a plataforma pertinente, sendo essa uma licença de uso de caráter não exclusivo e intransferível, não havendo a transmissão de qualquer título ou propriedade sobre ele, funcionando o Game conforme o determinado por sua plataforma desenvolvedora. 

2.10.1 O Usuário concorda que a Nebula Games utilize o e-mail informado para enviar informações gerais e quaisquer outras que se façam necessárias, desde que observada a finalidade da presente relação. 

É de responsabilidade do Usuário se certificar que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Nebula Game, não podendo ser a empresa responsabilizada por quaisquer danos advindos do não acesso a eventual comunicação. 

Aquisição de Games e Pagamento 

3.1. Os Games poderão ser adquiridos na Plataforma Nebula ou na “lojinha da Nebula”, por meio do servidor da Nebula Games, no software Discord. 

3.2. Considerado o caráter de uso pessoal, poderá haver limitação quantitativa de Licença de Game por Usuário, a critério do Licenciante do Game. 

3.3. O pagamento dos Games adquiridos online poderá ser realizado por meio de uma das opções enumeradas, observando-se as suas especificações e disponibilidade: (i) cartão de crédito; e (ii) pix. 

3.4. A Nebula Games se reserva ao direito de alterar as formas e meios de pagamento, a qualquer tempo, podendo oferecer uma ou mais opções de pagamento. A mera indisponibilidade de uma ou mais opções de pagamento para determinados Games não constitui uma falha na prestação do serviço.  

3.5. Os Games adquiridos serão disponibilizados ao Usuário assim que houver a confirmação do pagamento e aprovação interna pela Nebula Games, exceto àqueles adquiridos em pré-venda, que serão disponibilizados somente na data de seu efetivo lançamento. 

3.6. O Usuário, em razão de sua condição de consumidor, poderá exercer o direito ao arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da aquisição, desde que ainda não tenha utilizado a sua Licença.  

3.6.1. Considera-se utilizada a Licença a partir do momento de visualização da chave de Ativação e/ou da conclusão do download do Game. 

3.6.2. Após o pedido de cancelamento, constatada a não utilização da Licença, esta será bloqueada pela Nebula para a realização do reembolso dos valores pagos. 

3.6.3. O reembolso da quantia paga será realizado observando-se a mesma forma de pagamento utilizada para a compra. Para pedidos realizados por meio de cartão de crédito, o reembolso será realizado na forma de estorno na fatura do mesmo cartão. A depender da data de fechamento de sua fatura e da administradora de seu cartão, o crédito poderá ser observado em até duas faturas. Para pedidos realizados com Pix, a devolução será realizada como crédito em conta bancária de titularidade do Usuário. 

3.6.4. Para solicitar o cancelamento nos termos da cláusula 3.5, o Usuário deverá entrar em contato com a Nebula Games por meio do formulário de contato, o qual pode ser acessado em “Enviar uma solicitação”, por meio do link https://suporte.nebulagames.com.br/. 

4. Conduta 

4.1. O Usuário ao registra-se na Plataforma Nebula declara ter conhecimento do presente Manual de Uso e se compromete a cumpri-lo fielmente. 

4.2. Havendo suspeita de violação, direta ou indireta, ao presente Manual de Uso, a Nebula Games poderá suspender a Conta de Acesso do Usuário para maiores esclarecimentos. Em caso de reiteração, o Usuário poderá ter sua Conta cancelada, sem direito a qualquer ressarcimento. 

4.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.2 acima, havendo suspeita de envolvimento em atividades ilícitas, a Nebula Games poderá revelar às autoridades competentes os dados cadastrais do Usuário que tenha praticado ato que implique em violação do Manual de Uso, leis e direitos de terceiros interessados.  

4.3.1. Caso algum Visitante ou Usuário tome conhecimento de qualquer conteúdo impróprio na Plataforma Nebula, no servidor Nebula Games, no Discord, poderá denunciá-la por meio do formulário de contato, o qual pode ser acessado em “Enviar uma solicitação”, por meio do link https://suporte.nebulagames.com.br/. 

4.4. À conta da Nebula Games, no servidor Nebula Games, no Discord, também será aplicável ao presente Manual de Uso, sem prejuízo de normas específicas nele apresentadas. 

4.4.1. Conteúdos que violem a intimidade de terceiros, que contenham cenas de nudez, atos sexuais e pedofilia serão removidos pela Nebula, sendo a responsabilidade por tal conteúdo exclusivamente do Usuário que o disponibilizou. Temas sensíveis como política, eleições, religião, guerras, conflitos armados, drogas, tráfico, incentivo a práticas criminosas, dentre outros, poderão ser removidos pela Nebula Games. 

4.5. O Usuário tem conhecimento de que ao adquirir uma Licença na plataforma que disponibiliza o Game ela terá de seus termos de uso específicos e, portanto, deverá observá-los para a utilização da Licença. 

4.6. Condutas entendidas como irregulares por plataformas de terceiros a que o Usuário esteja vinculado poderão acarretar punições específicas diversas das contidas neste instrumento. 

4.6.1. A Nebula Games não possui qualquer ligação com a elaboração ou aplicação de norma de terceiros, não se responsabilizando por eventuais sanções imputadas ao Usuário. 

5. Propriedade Intelectual 

5.1. O Visitante e o Usuário reconhecem que a Nebula Games e todos os Games, incluindo seus respectivos logotipos, marcas, denominação social, insígnias, símbolos, sinais distintivos, conteúdos das telas da Plataforma da Nebula, programas de computador, banco de dados, arquivos, documentos, dentre outros materiais correlatos, constituem direitos de propriedade intelectual da Nebula ou de seus Licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de proteção à propriedade intelectual, especialmente, as Leis Federias 9.609/98, 9.610/08 e 9.279/96. 

5.1.1. Em nenhuma hipótese os direitos mencionados na cláusula 5.1 serão transferidos ao Visitante ou ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de Game, ou em razão de sua utilização. 

5.1.2. Qualquer utilização de material autorizado pela Nebula, inclusive para fins comerciais ou publicitário, somente poderá ser realizada mediante prévio e expresso consentimento da Nebula, observada a forma por ela definida. 

5.1.3. É vedado ao Usuário e a terceiros: vender, locar, sublocar, sublicenciar, arrendar, ceder, doar, emprestar, reproduzir, adaptar, traduzir, dar em garantia, permitir a penhora, oferecer em comodato, transferir, permitir o uso compartilhado, disponibilizar acesso ou utilização por terceiros, fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam realizadas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação de características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas a Plataforma Nebula ou os Games a ela atrelados.  

5.1.4. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter cível e/ou criminal, oriunda de eventual violação aos direitos de propriedade intelectual da Nebula ou de terceiros.  

6. Atendimento 

6.1. Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário deverá entrar em contato por meio do formulário de contato, o qual pode ser acessado em “Enviar uma solicitação”, por meio do link https://suporte.nebulagames.com.br/; ou acessar a sala #suporte, por meio do servidor da Nebula Games, no software Discord. 

7. Disposições Gerais 

7.1. Na eventualidade de alguma disposição deste Manual de Uso vir a ser considerada inválida, nula ou não exequível, esta não afetará as demais disposições deste instrumento, que continuarão válidas e exequíveis. 

7.2. A omissão ou tolerância do eventual descumprimento de qualquer dos termos ou condições ora estipuladas não significará renúncia, perdão, novação, nem afetará os direitos ora estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente, a qualquer tempo. 

8. Lei Aplicável e Jurisdição 

8.1. Este Manual de Uso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, dúvidas supervenientes ou controvérsias oriundas de sua aplicação.